O presente estudo exploratório apresenta a situação do investimento público federal para os programas de transporte escolar mantidos pelo governo federal para atendimento da educação básica. São analisadas a estrutura orçamentária, as fontes de recursos, as condições de execução das ações e a expansão do atendimento no intervalo de 2003 a 2012. Nesse contexto, utilizou-se a análise documental para abordar se houve avanço nos indicadores educacionais e se essa evolução se deve ao crescimento do financiamento apresentado neste artigo. A análise das informações permitiu verificar a evolução de recursos financeiros da política de transporte escolar que impactam a vida escolar dos estudantes da educação básica.

The current exploratory study presents the situation of federal public investments towards the school transportation programs maintained by the Federal Government to support basic education. The paper analyzes the budget structure, funding sources, the conditions of implementation of the actions and the expansion of services between the years of 2003 and 2012. In this context, we used document analysis to address whether there was an advance in educational indicators and whether this evolution was due to increasing funding presented in this article. The analysis of data allowed verifying the evolution of financial resources in the school transportation policy, which impact the school life of students of basic education.

O trabalho busca identificar a perspectiva do Partido da União Democrática Nacional sobre a educação pública e a vinculação constitucional de recursos, assim como as razões pelas quais os liberais apoiaram essa área protegida do orçamento, apesar de defenderem a liberdade de mercado. Analisa os argumentos favoráveis e contrários à proposição, bem como as restrições ou oposições a ela, no processo legislativo. As fontes examinadas foram os anais e os diários da Assembleia Nacional Constituinte de 1946, além da literatura pertinente. A justificativa da proposição vitoriosa focaliza os limites do Estado do ponto de vista político. Além disso, os membros do partido percebiam que o desenvolvimento industrial do país dependia da expansão da educação primária.

The aim of this work is to identify the perspective of the National Democratic Union Party with regard to public education and the constitutional linking of resources, as well as the reasons why the liberals supported this protected area of the budget despite their defense of a free market. It analyses the arguments for and against as well as the restrictions or opposition to it in the legislative process. The sources used were the annals and diaries of the National Constitutional Assembly of 1946, as well as pertinent literature. The victorious proposition is justified focusing on the limits of the State in the political dimension. Furthermore, party members perceived that the industrial development of Brazil depended on expansion of primary education.s